Politicas de Privacidade

Emitir Guias do Oficio, nome fantasia da Madeiramadeira Comércio Eletrônico S/A (CNPJ: 10.490.181/0001-35), reconhece a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais de seus clientes, parceiros e colaboradores. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n° 13.709/2018.

1. Coleta de Informações
A Emitir Guias do Oficio coleta informações pessoais dos clientes para prestar serviços relacionados à assessoria veicular. As informações coletadas podem incluir:

Nome completo
CPF/CNPJ
Endereço
E-mail
Número de telefone
Informações de veículos (número do chassi, RENAVAM, placa, entre outros)
Informações de pagamento (quando aplicável)
2. Uso das Informações
As informações coletadas são utilizadas para as seguintes finalidades:

Prestação de serviços de assessoria veicular, incluindo o registro, regularização e transferência de veículos.
Emissão de documentos e guias de pagamento relacionadas ao serviço solicitado.
Contato com o cliente para esclarecimento de dúvidas, acompanhamento de processos e envio de atualizações.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
3. Compartilhamento de Informações
As informações pessoais poderão ser compartilhadas com terceiros, somente nas seguintes situações:

Com órgãos públicos (DETRAN, SEFAZ, entre outros), quando necessário para a execução dos serviços contratados.
Com parceiros e prestadores de serviços que auxiliam na execução das atividades, desde que sigam os requisitos de proteção de dados.
Quando exigido por lei ou por determinação judicial.
4. Segurança das Informações
A Emitir Guias do Oficio adota medidas de segurança para proteger as informações pessoais de seus clientes contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. Essas medidas incluem:

Uso de sistemas criptografados e protocolos de segurança.
Controle de acesso interno e externo às informações.
Armazenamento de dados em servidores protegidos.
5. Retenção de Dados
As informações pessoais serão armazenadas pelo tempo necessário para a prestação dos serviços e para o cumprimento de obrigações legais. Após esse período, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados.

6. Direitos dos Titulares dos Dados
Os titulares dos dados possuem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

Confirmação da existência de tratamento de dados.
Acesso aos dados pessoais.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços, mediante requisição expressa.
Revogação do consentimento, quando aplicável.
Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato com a Emitir Guias do Oficio através dos canais de comunicação informados nesta política.

7. Alterações na Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para refletir atualizações na legislação ou mudanças nos serviços prestados pela Emitir Guias do Oficio. Recomendamos que consulte esta página periodicamente para verificar eventuais modificações.